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É CRIME DECLARAR E NÃO RECOLHER O ICMS, EM TEMPO DE PANDEMIA?

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ARTIGOS PUBLICADOS NO SITE DA ACMINAS

ARTIGOS PUBLICADOS NO SITE DA ACMINAS:

Prorrogação dos prazos para apresentação da DCTF e da EFD

Judicialização em tempos de pandemia

1. Receita federal – prazos para procedimentos administrativos e atendimento presencial
2. Alerta da receita federal – datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações neste mês de julho de 2020
3. O Supremo Tribunal Federal suspende decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
4. Justiça nega pedido de suspensão de ICMS– Covid – 19
5. É crime declarar e não recolher o ICMS, em tempo de pandemia? 
6. O Judiciário, em plena pandemia, nega o direito do contribuinte de substituir o depósito judicial, em causas tributárias
7. Covid – 19 – suspensão de protesto e parcelamento da dívida
8. O Estado de Minas Gerais prorroga mais uma vez a suspensão do prazo de procedimentos tributários, por força da pandemia
9. Micro e Pequenas Empresas inadimplentes com o simples não serão excluídas do regime especial em 2020

ARTIGOS PUBLICADOS NO SITE DA ACMINAS

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Medidas Tributárias

Novas medidas tributárias – 03/04

Medidas Tributárias em época de Quarentena 06/04 

ITCD: simulação e parcelamento 

Prorrogação de tributos: teses apresentadas ao Judiciário em época de pandemia

Negociação de Dívida com a União

Multas tributárias em época de quarentena

O não pagamento dos Tributos e a Pandemia

Gastos das empresas com a covid-19 geram crédito do Pis e da Cofins

Prorrogados os prazos de recolhimento de contribuições previdenciárias das empresas, dos empregadores domésticos e Pis/Cofins

Transação excepcional – em função da pandemia

“Refis seletivo” – renegociação de débitos tributários

O NÃO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E A PANDEMIA

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O não pagamento dos Tributos e a Pandemia  

GASTOS DAS EMPRESAS COM A COVID-19 GERAM CRÉDITO DO PIS E DA COFINS

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Gastos das empresas com a covid-19 geram crédito do Pis e da Cofins 

SOU ESCRITOR NO EFUTURO

NOVO HUMANISMO: O PENSAMENTO DE DEUS

NOVO HUMANISMO: O PENSAMENTO DE DEUS: O PENSAMENTO DE DEUS Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas _____________________Sumário_______________________ 1.Preâmb...