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CRÔNICA DO CORONA - ALÔ VOVÓ

                                                           ALÔ VOVÓ…

                                            Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Em tempos de quarentena, por força da pandemia do Coronavírus, o ônibus estava bem vazio, não passavam de sete passageiros, cada um sentado confortavelmente nas poltronas do coletivo, muito diferente do que acontece em dias normais.

A moça ao celular falava com toda a naturalidade, sentada numa poltrona dentro do ônibus, à noitinha, alheia totalmente aos poucos passageiros que atentamente ouviam a conversa.

- Vó, sabe a calcinha, aquela que você me deu... estou usando... você não tem noção de como é confortável! Fabiana disse que é coisa de vó.

- estou, Vó, indo para casa, cansadíssima. Pela manhã dei aula particular para um aluno com dificuldades em matemática e à tarde tive que resolver um assunto no banco. Esse paradeiro está um sufoco.

E assim, seguiam todos ouvindo aquela moça conversando com sua vovó, durante um bom tempo, no trajeto daquela condução, se dirigindo do centro para o bairro.

Uma senhora idosa, ouvindo aquela conversa tão espontânea fazia cada expressão facial, ora de riso, ora de assombro entremeada com uma fisionomia de susto.

Alguns sorriam. Outros fingiam que não estavam ouvindo, mas era quase impossível, porque a menina se expressava num tom bem alto, talvez porque imaginava que a vovó, no outro lado da linha, não a estivesse ouvindo muito bem. E, por outro lado, o ônibus estava bem vazio.

Despediu-se da vó e fez, em seguida, outra ligação, agora, para a amiga íntima. Aquela que é companheira das confidências.

- querida, não acredito! Como ele pôde? É um mentiroso. Não te respeita. Você acreditou no que ele disse?

- amiga todos são assim. Não se preocupe, o tempo dirá o que você tem que fazer.

Alguns passageiros não se continham e até se inclinavam para a frente, a fim de ouvir melhor. Outros, pelas expressões do rosto, demonstravam que não estavam entendendo bem o que acontecia.

Finalmente, a garota deu o sinal e desceu com o celular ao ouvido e o que se passava do outro lado da linha ficou na imaginação dos ouvintes curiosos.

Como as pessoas se interessam por saber da intimidade de outras, como também há aquelas que facilmente expõem gratuitamente a sua intimidade, sem medir as consequências dessa atitude, muitas vezes por distração e, sem se dar conta, de que estão em um ambiente público!

A discrição é, em verdade, uma virtude que protege o ser de exposições desnecessárias e que garante a vida íntima da maldade alheia.

CRÔNICA DO CORONA - CORDINHA NA PADARIA

CRÔNICA DO CORONA

                                          CORDINHA NA PADARIA

                                              Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Ontem, à tarde, subi a rua pra comprar o pão e me encontrei com Seu José, idoso, morador do bairro, parado na esquina, indignado com o que viu no interior da padaria.

Bravejava, gritando aos quatro ventos, que o estabelecimento estava afugentando os clientes, porque colocaram uma cordinha distanciando a pessoa do balcão, por conta do Corona.

Um vizinho tentou explicar ao Seu José que aquilo era pra proteger os clientes de contaminação, em época de pandemia, porque estamos todos em quarentena.

Nada do que foi dito, fez o nosso sexagenário se aquietar, continuou censurando a atitude da padaria, gritando: " não volto lá enquanto mantiverem a cordinha, separando a gente do balcão."

No dia seguinte, vi o velhinho na esquina espreitando quem passava em direção à padaria e resmungando: “vai até a cordinha?”

Que pena! O cidadão não entendeu os alertas das autoridades sobre os cuidados com a saúde, em tempos de pandemia.

Todas as tardes subo aquela rua para ir à padaria e não mais vi pelas imediações aquele senhor que não concordara com a “cordinha” no balcão do estabelecimento.

Fiquei a perguntar, o que pode ter acontecido àquele homem? Será que adoeceu?

Quando não compreendemos as coisas, as orientações, dificilmente nos adaptamos às novas situações que a vida nos apresenta.

Adaptar é uma forma de superar o infortúnio, o imprevisto. Quem não se adapta corre o risco de sucumbir.

A adaptação é uma lei. Ou se adapta ou não se adapta.

Passados alguns dias, lá estava o velhinho ranzinza, já mais calmo na esquina. Perguntei a ele o que havia ocorrido, tinha sentido a sua falta. Ele me respondeu que tinha ficado doente, mas por sorte não era a epidemia, tinha sido uma forte gripe.

Aliviado me disse que, agora, compreendia porque a “cordinha” estava separando os clientes da padaria do balcão e era muito grato àqueles que se preocupavam com a saúde e bem-estar dos idosos, principalmente.

Muitos ainda não se deram conta que numa quarentena a colaboração ajudar a todos a superar os momentos difíceis que devemos enfrentar, porque, em realidade, vivemos em sociedade e não estamos sozinhos neste Planeta. Uns dependem dos outros e todos nos ajudamos mutuamente. Os humanos não vivem isolados, vivemos em comunidade e num Mundo Global que é nossa “casa”.

Em tempos de pandemia “ficar em casa” é o que se deve fazer. Assim impediremos que esse inimigo invisível continue a contaminar a muitos. Que muitas “cordinhas” sejam colocados em todos os cantos para distanciar esse inimigo invisível e destruidor.

***

CRÔNICA DO CORONA

                                                

                                                               

                                                                  “FICA EM CASA”

                                                   Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

No alpendre da casa da esquina, tem um papagaio, quem passa pela rua, a ave grita: "fica em casa".

O pássaro falante, segundo o seu dono, de tanto ouvir na tv sobre a quarentena, aprendeu a dizer a frase, hoje, um mantra: "fica em casa!"

O caso viralizou e quem mora na região, quando vai ao supermercado, ali perto, faz questão de passar naquela esquina para ver o papagaio alertar: " fica em casa!"

A cena tomou tal vulto que nas redes sociais só se postava isso.

A casa da esquina passou a ser uma atração. Todos queriam ver e ouvir o papagaio dizer a famosa frase.

O número cada vez crescente de pessoas que por ali passavam chamou a atenção das autoridades da prefeitura local e os transeuntes foram convidados a não transitar pelo local, pois comprometeria as medidas tomadas para conter a pandemia.

Aos pouco os pedestres foram se afastando, mas alguns que pelo lugar passavam, faziam questão de tirar fotos e filmar aquele papagaio que incansavelmente repetia, a todo o instante: “fica em casa!”

Quem diria que uma ave fosse contribuir com os humanos, alertando-os para que ficassem em casa para não se contaminarem, comprometendo a própria vida.

Que exemplo eloquente da natureza, de colaboração. Todos os seres deverão fazer a sua parte para que o ambiente em que vivemos seja um oásis de paz.

Vivemos neste Planeta que é a nossa casa e os seres que nele habitam, cada um, tem uma missão a cumprir, contribuindo para a sua preservação, permitindo que vivamos felizes nesta Terra.

“Fica em casa” é o lema que restará dessa quarentena, lembrando que essa “casa” há de ser o refúgio e o nosso porto seguro, lugar em que encontraremos o necessário para repormos as energias despendidas na luta diária pela vida e por nossa subsistência.

No futuro, passada essa onda dramática, iremos nos recordar daquele papagaio da casa da esquina que, incansavelmente, avisava a todos que circulavam por aquela rua para ficarem em casa, preservando a saúde e cuidando para que o Corona Virus não disseminasse, contagiando a muitos humanos.

Esse animalzinho de penas que imita a voz humana nos deixou um lindo exemplo de persistência, mostrando a nós que podemos com os recurso que contamos, por pequenos que sejam, possamos servir aos demais, para o bem de todos, sem distinção. Essa ave, com as cores de nossa bandeira, fez com sua voz, o bem sem olhar a quem. Que belo exemplo a seguir!

***

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CONDUTA ÉTICA

                                                                     Marco Aurélio Chagas


Ética, para mim, é a manifestação de valores morais, internos, no trato com os demais. Considero, portanto, valores éticos, o respeito, a simpatia, a amizade, o afeto, a paciência, a tolerância, o exemplo, dentre outros.


A ética no corrente se constitui num conjunto de normas rígidas de convivência humana muitas vezes divorciadas do conteúdo moral do ser. A ética é, no meu entender, essa exteriorização do cultivo interno de valores morais, no trato com o nosso semelhante. A ética se expressa no trato com o semelhante e a moral no trato do ser consigo mesmo. A norma ética que não tem um respaldo numa conduta moral é como se fosse a fachada de uma casa sem o resto de sua estrutura. Não passaria de uma fachada. É um verniz que tenta encobrir a madeira estragada.


O Código de Ética de qualquer profissão tenta suprir as lacunas, no meu modo de ver, deixadas pela educação sedimentada na formação do ser humano, a chamada «educação de berço». Quem aprendeu a cultivar valores morais de honestidade e respeito, por exemplo, não necessita decorar normas éticas previstas nesses códigos, porque sua conduta estará de acordo com esses postulados de convivência harmônica, naturalmente, e estará seguro de que, em sã consciência, não ferirá a norma ética codificada.


A conduta ética dos profissionais do Direito, como, de resto, em todas as profissões, sofre as alternativas de uma cultura em franca decadência que não soube ensinar o homem a conhecer-se a si mesmo, a amar e respeitar o Autor de sua existência, a conhecer as leis universais. É preciso que o homem resgate os valores que perdeu no desvio enfrentado nessa sua caminhada evolutiva e cultive os verdadeiros conceitos de vida, moral e ética dentre outros, pois o culto aos conceitos é o que forma o patrimônio moral dos homens. É necessário, também, que o ser humano busque se humanizar mais, conhecendo o seu próprio mundo interno e se constituindo num agente ativo do bem, fazendo o bem pelo bem mesmo. Que o ser deixe de uma vez por todas de crer numa fé cega e vá em busca da fé consciente, apoiada no conhecimento e avance resoluto no esforço tenaz de ser útil à humanidade e aprenda de vez que a única oração digna aos olhos de quem o criou é sua conduta honrada no dia a dia, ao longo de toda uma vida.

ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA PANORAMA DA JUSTIÇA

PONTOS RELEVANTES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

 

                                     LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

                                                           Texto compilado

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).(Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)

                                                                  Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

A LGPD:

Dispõe sobre o tratamento

de dados bem pessoais,

inclusive os que circulam

nas esferas digitais.

PROTEGE:

Direitos fundamentais,

tais como o de liberdade,

é o que visa proteger,

e ainda a privacidade.

FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO DE DADOS:

Respeito a privacidade,

a autodeterminação

informativa e também

a sagrada liberdade,

de expressão e informação,

a de comunicação

e a de opinião.

A inviolabilidade

da imagem e da honra

e também da intimidade.

O desenvolvimento

tecnológico e econômico

e ainda a inovação.

A livre iniciativa,

mais a livre concorrência,

em paralelo a defesa

do nosso consumidor

Todos os direitos humanos,

o livre desenvolver

da tal personalidade,

e ainda o exercício pleno

da cidadania, enfim,

também, a dignidade.

A LEI NÃO SE APLICA:

Para fins particulares

e também não econômicos;

jornalístico e artísticos

e ainda os acadêmicos.

Os de segurança pública;

defesa nacional.

Segurança do Estado

ou as atividades

de investigação e repressão.

A LEI DEFINE:

Dado pessoal.

Dado pessoal sensível.

Dado anonimizado.

Banco de dados.

Titular.

Controlador.

Operador.

Agentes de tratamento.

Tratamento.

Anonimização.

Consentimento.

Bloqueio.

Eliminação.

Transferência internacional de dados.

Uso compartilhado de dados.

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

Órgão de pesquisa.

Autoridade nacional.

PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS PELAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (Art 6º):

1 - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

2 - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

3 - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

4 - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

5 - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

6 - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

7 - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

8 - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

9 - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

10 - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

HIPÓTESES EM QUE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PODE SER REALIZADO:

1 - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

2 - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

3 - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

4 - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

5 - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

6 - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;

7 - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

8 - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

9 -quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

10 - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

É dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

O controlador que obteve o consentimento que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei.

A eventual dispensa da exigência do consentimento não desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas nesta Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.

O tratamento posterior dos dados pessoais poderá ser realizado para novas finalidades, desde que observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do titular, assim como os fundamentos e os princípios previstos nesta Lei.

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