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DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE ICMS - SIMPLES NACIONAL

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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS EM VERSOS

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III), em 10 de dezembro 1948, comemorando neste ano 70 anos.

                                                Marco Aurélio Chagas

Artigo 1

Nascemos livres e iguais

em dignidade e direitos.

Com consciência e razão

em relação agiremos

fraternalmente uns com os outros.

Artigo 2

De gozar somos capazes

de liberdade e direitos

e sem qualquer distinção

de raça, língua e cor,

sexo e religião,

origem e nascimento,

riqueza e opinião.

Artigo 3

À vida temos direito,

à sagrada liberdade,

à segurança pessoal,

não importa a nossa idade.

Artigo 4

Ninguém será mais escravo.

É proibida a escravidão.

Fica banido o seu tráfico.

E se extingue a servidão.

Artigo 5

À tortura, nem pensar!

Nem castigo desumano,

degradante ou cruel,

será imposto ao ser humano.

Artigo 6

A lei reconhecerá

o humano como pessoa,

em todo e qualquer lugar.

Não importa onde estiver.

Artigo 7

A lei nos protegerá

e sem qualquer distinção,

garantindo a igualdade

contra a discriminação.

Artigo 8

O remédio efetivo

os tribunais lhe darão

para os atos que violem

os fundamentais direitos

que estão na Constituição.

Artigo 9

Ser preso ninguém será,
nem detido ou exilado,

assim, arbitrariamente,

é o que está aqui declarado.

Artigo 10

Tribunal independente

e imparcial, com certeza

decidirá seus direitos

e deveres, com presteza.

Artigo 11

A presunção de inocência

é um direito do ser

até prova em contrário.

Isso há de prevalecer.

Artigo 12

Não haverá interferência

em toda vida privada.

Nem ataque a sua honra.

Reputação preservada.

Artigo 13

O direito de ir e vir

consta da Declaração.

É sinal de liberdade

garantida ao cidadão

Artigo 14

O asilo é uma garantia

quando há perseguição

ilegítima, é certo.

Não importando a Nação.

Artigo 15

É a nacionalidade,

para qualquer cidadão,

direito inalienável.

Nisso não há discussão.

Artigo 16

Contrair o matrimônio

e uma família fundar,

todos têm esse direito.

Não há o que contestar.

A família é o núcleo

natural da sociedade,

gozando da proteção

do Estado, é verdade.

Artigo 17

É um sagrado direito

o de ter propriedade.

Dela não será privado

pela arbitrariedade.

Artigo 18

Liberdade de pensar,

consciência e religião

são direitos garantidos

para todo cidadão.

Artigo 19

É livre para opinar,

e as ideias expressar,

sem limites de fronteiras

pelos meios que encontrar.

Artigo 20

Pra se associar é livre

e se reunir, também.

Sem se sentir obrigado

muito menos por ninguém.

Artigo 21

Tomar parte no governo

de seu país, é um direito.

Além de exercer o voto

em eleições e nos pleitos.

Artigo 22

O direito à segurança

social é garantida

pelo Estado ao cidadão.

O que ficará mantida.

Artigo 23

Garantias ao trabalho

e à remuneração,

justa e satisfatória,

previstas aqui estão.

Artigo 24

Ao repouso e lazer

e a férias remuneradas

são muitas das garantias

que aqui são enumeradas.

Artigo 25

De uma vida saudável,

assegura-se o padrão

para que a subsistência

se garanta ao cidadão.

Artigo 26

É garantido, portanto

O direito à instrução.

Que é acessível a todos.

Não importa a condição.

Artigo 27

Participar livremente,

da cultura e da ciência

é um direito do humano.

Disso temos consciência.

Artigo 28

Uma ordem social

e internacional garantem

liberdades e direitos

aqui estabelecidos

por esta Declaração.

Artigo 29

Todo ser tem o dever

para com a comunidade,

ficando sujeito à lei

para bem da sociedade.

Artigo 30

Não se pode destruir

com oblíqua interpretação

direitos e liberdades

ditos na Declaração.

                             ***

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