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quarta-feira, 9 de dezembro de 2020


 LEIA O ARTIGO: CONDUTA ÉTICA no Ibi Jus. Clique aqui!





                                                        


quinta-feira, 12 de novembro de 2020

LIVRO: TRIBUTOS NO DIA A DIA DA EMPRESA - LANÇAMENTO

 O site da OAB/MG divulgou o lançamento do livro: TRIBUTOS NO DIA A DIA DA EMPRESA. Clique aqui!






Advogado especialista nas áreas comercial e tributária lança novo livro




O Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária e consultor jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMINAS, Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, está lançando uma nova obra jurídica, Tributo no dia a dia da empresa.

O livro é uma coletânea de pareceres a partir de dúvidas de empresários ligados à ACMinas. O autor fez uma seleção dos questionamentos mais interessantes e os transformou em artigos.

Os interessados em saber mais sobre a obra podem acessar a pagina do autor no Clube de Autores, onde também estão outras obras do advogado.

Conheça a obra aqui.

terça-feira, 27 de outubro de 2020

COLETÂNEA A HUMANIDADE PÓS PANDEMIA

 



Coletânea
A Humanidade pós pandemia


 Depois de lançarmos a Coletânea "A Humanidade pós pandemia" no site do Projeto Apparere e na Loja da PerSe, agora ela também está à venda nos nossos parceiros. Veja todos os links abaixo:

 

Apparerehttps://bit.ly/3oaR62V

PerSehttps://bit.ly/3jjt2ar

Amazonhttps://amzn.to/38TA4RD

Magaluhttps://bit.ly/35G6wVz

Submarinohttps://bit.ly/3kLGOmW

Americanashttps://bit.ly/2UFbk7q

Shoptimehttps://bit.ly/35JKbXw   

COLETÂNEA O MUNDO PAROU!!

 COLETÂNEA O MUNDO PAROU!!




Coletânea 2020 - O Mundo parou!!
Relatos do período da Pandemia

terça-feira, 22 de setembro de 2020

COLETÂNEA: O MUNDO PAROU!!

 LEIA A COLETÂNEA: O MUNDO PAROU!!

Relatos do período da pandemia.


CRÔNICA DO CORONA, EM TRÊS INSTANTES: NO ALPENDRE DA CASA DA ESQUINA, NA PADARIA E NO ÔNIBUS, faz parte dessa Coletânea.



quinta-feira, 9 de julho de 2020

EQUIPE DO SANTOS FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS


EQUIPE DO SANTOS FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - Clique aqui!

ARTIGOS PUBLICADOS NO SITE DA ACMINAS

ARTIGOS PUBLICADOS NO SITE DA ACMINAS:

Prorrogação dos prazos para apresentação da DCTF e da EFD

Judicialização em tempos de pandemia


  1. Receita federal – prazos para procedimentos administrativos e atendimento presencial
  2. Alerta da receita federal – datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações neste mês de julho de 2020
  3. O Supremo Tribunal Federal suspende decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
  4. Justiça nega pedido de suspensão de ICMS– Covid – 19
  5. É crime declarar e não recolher o ICMS, em tempo de pandemia? 
  6. O Judiciário, em plena pandemia, nega o direito do contribuinte de substituir o depósito judicial, em causas tributárias
  7. Covid – 19 – suspensão de protesto e parcelamento da dívida
  8. O Estado de Minas Gerais prorroga mais uma vez a suspensão do prazo de procedimentos tributários, por força da pandemia
  9. Micro e Pequenas Empresas inadimplentes com o simples não serão excluídas do regime especial em 2020
  10. Débitos do Simples Nacional com a União – podem ser liquidados através de transição tributária com redução de juros, multas e encargos. Lei Complementar nº 174/2020
  11. O Salário-Maternidade não incide sobre a contribuição previdenciária a cargo do empregador
  12. ICMS e ISS para farmácias de manipulação – incidência 
  13. Prefeitura não pode condicionar concessão de alvará a quitação de débitos tributários
  14. Deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, entre Estados, sem exigência do ICMS
  15. ICMS incide sobre operação de venda realizada por locadora de veículos
  16. Responsabilidade tributária de sócios afastada por não haver excessos de poder 
  17. Medidas desburocratizam o ambiente de negócios 
  18. Nota fiscal eletrônica somente com certificado digital
  19. Contribuintes podem entregar a Declaração de Imposto Territorial Rural – ITR/2020 até 30 de setembro de 2020
  20. Extinção da execução fiscal gerada pelo falecimento de titular de firma individual 
  21. Serviços jurídicos e contábeis dispensados de licitação 
  22. Dívidas de empréstimos de aposentados falecidos não podem ser cobradas pelo banco 
  23. A multa pelo atraso ou ausência na entrega da DCTF é constitucional, decide o supremo
  24. A transmissão da DIRF está suspensa por 60 horas – de 28 a 31 de agosto de 2020
  25. Decisão do Judiciário suspende protestos de CDA e impede aplicação de penalidades ou restrições de direitos às empresas 
  26. Transação tributária na dívida ativa de pequeno valor – Edital de adesão publicado pela RFB
  27. Minas: Decreto isenta ICMS de produtos para prevenir e tratar Covid-19
  28. O STF decidiu que o município não pode restringir cálculo de preço do serviço tributário por ISS
  29. A empresa do Simples não tem benefício de alíquota zero de incidente sobre o PIS e a Confins
  30. As taxas de cartões de crédito e débito devem ser incluídas no cálculo do PIS/Confins, decide o STF 
  31. Contribuições a terceiros: suspensa a exigibilidade para supermercado 
  32. Empresária é absolvida do crime contra a ordem tributária 
  33. Procon não pode multar com base em Lei Estadual Inconstitucional
  34. Substituição da garantia do juízo por precatórios judiciais
  35. Desconsideração da pessoa jurídica não ocorre com a mera inexistência de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
  36. Saque do FGTS autorizado pelo justiça em razão da pandemia 
  37. Receita Federal – Operação Malha Fina – Pessoa Jurídica – Falta de escrituração de receitas no SPED
  38. Cobrança de antecipação tributária do ICMS por decreto é inconstitucional, decide o STF
  39. Não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio
  40. É constitucional vincular o despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária apurada mediante arbitramento da autoridade fiscal  
  41. O IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
  42. O adicional de alíquota da Confins-Importação é constitucional 
  43. Comprador de imóveis consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI 
  44. Suspensa imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial por alienação fiduciária
  45. STF cassa decisão do TJ/MG que impunha aos municípios o “Minas Consciente”
  46. Shopping não pode inscrever lojista em órgão de proteção ao crédito por inadimplência em época de pandemia 
  47.  STF cassa decisão do TJ/MG que impunha aos municípios o “Minas Consciente” 
  48. Diretores de metalúrgica absolvidos da acusação de sonegação de impostos 
  49. Lei simplifica assinatura digital em documentos públicos
  50. ISS – Padronização de obrigação acessória e partilha – Lei Complementar 175/2020 (DOU de 24/09/2020)
  51. União pagará danos morais a homem que teve microempresa falsa aberta em seu nome
  52. Desapropriação de casa de idosos é suspensa até o fim da pandemia  
  53. Empresa indenizará por demora na assistência técnica de computador – Aplicação do CDC 
  54. Sociedade de médicos pode ter redução de alíquotas de IRPJ e CSLL
  55. Anulada garantia hipotecária de imóvel já quitado pelo adquirente 
  56. Decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual restabelecida pelo STJ 
  57. Anulada penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial 
  58. Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel 
  59. Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração 
  60. Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública
  61. Execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da Certidão de Dívida Ativa – CDA – caso incorporação não seja informada
  62. O STJ decidiu que o Estado pode cobrar ICMS em substituição com base em preço do catálogo
  63. STF: somente não compõem base de cálculo do ISS materiais de construção sujeitos ao ICMS
  64. Empresa não tinha obrigação de emitir nota na importação de aeronave – consegue anular multa 
  65. Empresa consegue suspender pagamento de empréstimo em razão da pandemia
  66. Justiça reduz multa de lojista que encerrou atividades em shopping 
  67. Loja consegue isenção do aluguel em shopping até dezembro
  68. Na crise da pandemia, empresa pode substituir depósito judicial pelo seguro-garantia judicial 
  69. Imóvel hipotecado em favor de empresa pode ter garantia de bem de família
  70. Mutirão de renegociação tributária dá descontos especiais para pequenos negócios
  71. Portaria do Ministério da Economia regulamenta o contencioso fiscal de pequeno valor
  72. Programa de retomada fiscal da PGFN – facilita a renegociação de dívidas 
  73. O TJ/SP declara juros abusivos em empréstimo pessoal
  74. Suspenso pagamento do plano de recuperação judicial de empresa em virtude da pandemia
  75. Denúncia espontânea reconhecida pela Receita Federal retira multa de mora sobre dívida
  76. LGPD – Suspensão de anúncio sobre venda de dados pessoais 
  77. Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para sócio
  78. Usucapião especial urbana de apartamento
  79. CARF: Impossibilidade de revisão de lançamento efetuado através de auto de infração em hipótese não prevista no CTN
  80. Banco não deve indenizar por cheque sem fundo que terceiro recebeu de correntista 
  81. TJ/MG determina que municípios deixem de cobrar taxas consideradas inconstitucionais
  82. Justiça acolhe pedido de credor e inclui sócio de empresa na ação
  83. Cessão de crédito decorrente do Seguro DPVAT em caso de morte 
  84. Pode ser presumido o dano ao erário por fraude em licitação – STJ
  85. Contribuinte não pode ser excluído do refis sem notificação prévia
  86. Empresas de economia mista podem aplicar multa de trânsito
  87. Cidadão pode ajuizar ação no próprio município contra multa de outro estado
  88. ICMS não integra a base de cálculo de PIS e cofins de empresa
  89. Não fazer barulho – morador deve obedecer regra de condomínio
  90. Shopping deve prestar contas a lojistas de valores pagos em condomínio e fundo de promoção
  91. LGPD – site é proibido de comercializar informações pessoais
  92. Mera alegação de dificuldade financeira em razão da pandemia não basta para revisão contratual
  93. Cobrança indevida de consumidor contrária à boa-fé gera devolução em dobro – CDC
  94. Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos anteriores à vigência
  95. Indenização por cobrança ameaçadora de dívida já paga
  96. Por força da pandemia, a Receita Federal suspende novamente a apresentação de documentos originais
  97. Leiaute e cronograma de implantação eSocial – Receita Federal
  98. Durante isolamento social eleição de síndico não é válida
  99. Festa cancelada por pandemia – devolução do valor total
  100. É possível pedir devolução em dobro por dívida já paga
  101. Empresa consegue excluir valores de benefício fiscal de ICMS diferido da base de cálculo de diversos impostos 
  102. TJ/SP determina penhora permanente de ativos financeiros de devedor
  103. Não há dupla persecução por ação de fraude tributária após condenação por falsidade – STJ
  104. STJ: Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia
  105. Pedido de liminar contra aumento do ICMS é negado
  106. Justiça autoriza extinção de contrato por falta de documentação para financiamento de imóvel financiamento de imóvel
  107. É abusivo construtora negar liquidação de contrato e promover leilão extrajudicial
  108. Portal Regulariza – novo serviço para consultar requerimentos
  109. Não integram cálculo de imposto de renda o auxílio-alimentação e transporte
  110. Empresa de laticínios não deve fazer publicidade para lactantes e crianças
  111. Concessionária é condenada por corte de energia sem notificação prévia
  112. Cabeleireiro não pode abrir salão em imóvel residencial
  113. Ação de Associação de Contribuintes foi extinta por ilegitimidade processual – TRE-4
  114. Receita Federal publica 3 novas instruções normativas
  115. Prazo de correção para ressarcimento de contribuinte é infraconstitucional
  116. Empresa indenizará consumidora que foi queimada por massageador
  117. Seguro pode negar cobertura se motorista estiver embriagado
  118. STF valida alíquotas maiores de PIS e Confins na importação de autopeças
  119. Durante a pandemia não será exigido o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) de 2020 – DETRAN/MG
  120. Prazo de correção para ressarcimento de contribuinte é infraconstitucional
  121. Retificação de tributos dentro do “período da graça” anula multa
  122. CONFAZ publica 3 novos convênios ICMS e prorroga disposições de convênios sobre benefícios fiscais
  123. Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços
  124. Empresa de alimentos consegue suspender pagamento ao Sistema S
  125. Farmácia de manipulação indenizará cliente por erro em dosagem de remédio
  126. Lei autoriza cancelamento e remarcação de festas durante pandemia – Rio de Janeiro
  127. Instrução normativa consolida normas relativas ao programa OEA – Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
  128. Norma altera regras de fiscalização e reduz prazo de apreensão de mercadorias
  129. Redução da tarifa de importação sobre brinquedos
  130. Feirão Serasa Limpa Nome on line traz novas vantagens
  131. Instrução normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped
  132. Empresas optantes pelo simples nacional podem reparcelar seus débitos
  133. Empresa consegue na justiça sua reinclusão no Simples Nacional
  134. TJMG acolhe tese da AGE que permite ao Estado cobrar R$41 milhões em crédito tributário
  135. É necessária a prévia conversão em renda dos valores depositados para que a execução fiscal possa ser extinta
  136. Nova versão do S-1.0 do leiaute e do manual de orientação do sistema simplicado de eSocial
  137. Decisão considera impenhorável o bem de família do fiador, na locação comercial
  138. Covid-19: pós-graduanda em direito não consegue redução em mensalidade
  139. Empresas indenizarão por cancelar voo e não realocar passageiro
  140. Consumidor consegue prorrogar vouchers aéreos de acordo feito em 2019 em razão da pandemia
  141. Médico indenizará paciente que ficou com cateter no rim por três anos
  142. Locadora de carros não é responsável por contrabando realizado por locatário
  143. Casal que realizou compra pelo Whatsapp deve pagar valor acordado na negociação
  144. Empresa que sofreu fraude eletrônica será indenizada e restituída por banco
  145. Vizinho que autorizou estranhos a entrarem em prédio é condenado após roubo
  146. Shoppings de SP devem prestar contas aos condôminos
  147. Novo sistema dívida da AGU irá permitir baixa automática e será integrado ao PIX

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