RESOLUÇÃO VISA PREVENIR CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

RESOLUÇÃO VISA PREVENIR CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO. Leia o artigo publicado na Revista Jurídica Netlegis. Clique aqui para lê-lo.

TRIBUTAÇÃO INCIDENTE EM RELAÇÃO A ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS

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ASSOCIAÇÃO SÓCIA DE UMA SOCIEDADE EMPRESARIAL

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CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA - TERMO DE ADESÃO - Leia este artigo publicado na Revista Netlegis. Clíque aqui!

CONVITE PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO INSTANTES DE MINHA INFÂNCIA, de Maria Elizabeth da Cunha Pereira de Abreu Chagas, no próximo dia 19 de dezembro, às 19 h no Armazém Dona Lucinha.

ATENDIMENTO AO ADVOGADO PELO SUPREMO . Clique aqui!

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

                                                  EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – EI




                                                                   Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas



É o que auferiu renda bruta,

De até sessenta mil reais,

Lá no ano anterior.

É do SIMPLES e não mais.



Vá ao Portal do Empreendedor,

Para se formalizar.

Feito o seu cadastramento.

Nada isso vai lhe custar.



Receberá, num momento,

O seu CNPJ,

Sua inscrição na Junta,

Sem qualquer impedimento,



E no INSS

E o Alvará Provisório,

Em um documento único.

Tão real e nada ilusório,



Que é o seu Certificado

De Microempreendedor

Individual – CCMEI.

É bem esclarecedor.



Emite nota fiscal,

Em seu ramo de negócio.

Para uma ou mais empresas.

Ele não pode ter sócio.



À Receita Federal

O EI deve declarar

O faturamento anual.

É o que tem a informar.



R$ 5,00 reais de ISS,

Reduzido INSS,

R$ 1,00 de ICMS.

São os impostos a pagar.

 
                                             ***

Veja O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL na Revista NETLEGIS. Clique aqui!

JUCEMG - CERTIDÃO SIMPLIFICADA

CERTIDÃO SIMPLIFICADA NA JUCEMG.  Passo-a-passo...Clique aqui!

A CERTIDÃO SIMPLIFICADA pode ser requerida num posto da JUCEMG, na OAB/MG. Clique aqui!

ARTIGOS PUBLICADOS NO FISCOSoft

Artigos de minha autoria Avaliados. Publicados no FISCOSoft

As informações abaixo, tanto relativamente a avaliação como quanto ao número de acessos de cada artigo, são prestadas exclusivamente ao autor de cada artigo.

A FISCOSoft presta este serviço a cada autor com o intuito de informá-lo do interesse que houve por suas publicações e desta forma contribuir na elaboração de futuros artigos.
Data de Publicação Assunto Acessos* Média

08/03/2000 O Uso do Fax no Judiciário - Lei nº 9.800/99 - 770  (Excelente),

11/02/2002 Contribuição social sobre o lucro e os efeitos da coisa julgada - 437 Não avaliado!

12/02/2003 Seguro - Saúde - Doença Preexistente -  Elaborado em 21.11.2002. 422 Não avaliado!

17/02/2003 O Certificado de Registro e Licença do Veículo não pode ser negado pelo DETRAN quando há recurso de multa. -  Elaborado em 21.11.2002. 327 Não avaliado!

18/03/2003 É possível à Administração Pública contratar sem licitação, em casos específicos. - Elaborado em 27.11.2002. 601 4 (Ótimo)

06/08/2003 Prestadoras de serviços profissionais isentas do recolhimento da COFINS - 536  (Ótimo)

06/11/2003 Prestadoras de Serviços Profissionais Isentas do Recolhimento da Cofins - Súmula Confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça -STJ -  Elaborado em 15.10.2003 355 4 (Ótimo)

12/11/2003 Prestadoras de Serviços Isentas da COFINS -  Elaborado em 05.11.2003 394 4 (Ótimo)

17/05/2004 Por que não pagar a "Taxa" de Incêndio? -  662 4 (Ótimo)

11/05/2007 Contribuinte não precisa fazer Depósito Prévio ou Arrolar Bem para recorrer Administrativamente. - 438 (Bom)

03/08/2007 Empresa Inadimplente não Incrimina Sócio Gestor. -  565 4 (Ótimo)

24/11/2008 Doações Feitas por Pessoas Jurídicas Dedutíveis do Imposto de Renda -  3271 3 (Bom)

01/12/2008 Distribuição de Lucro - Sociedade em que há Sócio Oculto -  1901 4 (Ótimo)

12/01/2009 ISS - Recolhimento por Sociedade de Profissionais -  1578 (Ótimo)

29/01/2010 Transferências de recursos da união para entidades privadas, sem fins lucrativos - 1005 (Bom)

19/09/2011 A retenção dos 11% é legal, decide o supremo -  3962 4 (Ótimo)

30/01/2012 Rateio de despesas e a tributação -  2276 2  (Regular)

17/02/2012 Seguro para acobertar responsabilidade civil de administradores -  1218 3 (Bom)

06/03/2012 Parcelamento de débito previdenciário - 1433 3 (Bom)

14/03/2012 Resolução veda a apropriação de crédito do ICMS - 1654 3 (Bom)

08/06/2012 Lucros auferidos no exterior - Tratamento tributário inconstitucional - Exigências fiscais são um empecilho à expansão e internacionalização das empresas - 1 (Bom)

* Quantidade de leituras nos últimos 6 meses

CALENDÁRIO DOS FERIADOS PARA 2013

CALENDÁRIO DOS FERIADOS PARA 2013. Clique aqui!

Fonte: Departamento Jurídico da ACMinas - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS