A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - DESCONTOS

Leia o artigo sobre a base de cálculo do ICMS na hipótese de substituição tributária quando há desconto no preço da mercadoria.

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A função social como princípio constitucional e a sua ...Diritto & Diritti - Ragusa, Italy CHAGAS, Marco Aurélio Bicalho de Abreu. A doutrina da função social da propriedade no Direito Agrário. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 40, mar. 2000. ...


CHAGAS, Marco Aurélio Bicalho de Abreu. A doutrina da função social da propriedade no Direito Agrário. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 40, mar. 2000. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1669. Acesso em: 15 nov. 2007.

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CRIME FISCAL

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A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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OS DEZ MANDAMENTOS DE UMA BOA ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL

OS DEZ MANDAMENTOS DE UMA BOA ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

1) - Evitar a “confusão patrimonial” extensiva aos bens particulares dos administradores ou sócios da empresa.
2) - Evitar a mistura entre os bens da pessoa física e da jurídica.
3) - Saber quais tributos devem ser pagos pela empresa que administra.
4) - Conhecer as disposições legais que deve cumprir. Agir com probidade, respeitando as normas legais e protegendo a empresa de demais danos.
5) - Não se envolver em atos ilícitos. Não praticar ações fraudulentas.
6) - Manter a contabilidade em dia.
7) - Ficar atento ao planejamento tributário.
8) - Utilizar seguros que protejam os bens pessoais.
9) - Ser claro no contrato social.
10) - Verificar se os negócios respeitam a legislação ambiental.

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES POR ATOS ILÍCITOS

RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR OU SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA

Convém, portanto, ao administrador ou sócio de pessoa jurídica se munir de toda a cautela necessária na prática dos atos de gestão, visando evitar as várias hipóteses de responsabilidade solidária que decorrem das relações de normas societárias e de consumo, tributária, previdenciária, trabalhista e ambiental. Leia mais. Clique no título.

O CONTRIBUINTE PODE PAGAR O ICMS COM PRECATÓRIO

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