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VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO

VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Art. 18


VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO ?
Art. 18
No prazo de trinta dias,
comprado o bem com defeito,
deve ele ser consertado,
não havendo outro jeito.

Não sendo o vício sanado,
alternativas se têm.
O cliente pode exigir
seja substituído,
por outro que lhe convém.

Também pode o comprador,
do pago ser ressarcido,
em valor atualizado,
tendo o caso resolvido.

Ou, então, pode optar,
por ver o preço abatido,
de forma proporcional,
ao que foi adquirido..."

Código de Defesa do Consumidor em versos - sem reverso - Lei nº 8.078/1990
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

RETENÇÕES PIS/COFINS/CSLL - Alterações da Lei 10.833/2003

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ARTIGOS PUBLICADOS NO JUS NAVIGANDI

           

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ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA ADVOGADOS

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N 01 – O PERFIL DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

N 02 – JUSTIÇA PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

N 03 – DEFICIÊNCIAS PSICOLÓGICAS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

N 04 – PROTEÇÃO AO CIDADÃO DIGNO SEM TRABALHO

N 05 – O DOMÍNIO DO CONHECIMENTO

N 06 – A TOLERÂNCIA

N 07 – A DISCRIÇÃO 

N 08 – REFLEXÕES SOBRE A SOLIDÃO HUMANA

N 09 – A SOLUÇÃO DA VIOLÊNCIA

N 10 – O AFETO E O RESPEITO

N 11 – O QUE ESPERAR DO HOMEM DE ESTADO DE NOSSOS TEMPOS 

N 13 – MONTANHAS DE INCOMPREENSÕES 

N 14 – AS LEIS UNIVERSAIS

N 15 – ATOS E CONDUTA

N 16 – AMAR A HUMANIDADE

N 17 – O SEGREDO DA PAZ

N 18 – O ENIGMA DA MORTE

N 19 – POR SOBRE O MATERIAL...

N 20 – A DELINQUÊNCIA EM NOSSOS DIAS

N 21 – A INTOXICAÇÃO DA VIDA NAS CIDADES

N 22 – A BOA FÉ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NA CONDUTA DO CIDADÃO

N 23 – A INFÂNCIA EM NOSSA VIDA

N 24 – O GRANDE QUEBRA-CABEÇAS DA CRISE NO MUNDO

N 25 – SENTINELA DA DEMOCRACIA

N 26 – O PUDOR ESTÁ EM DESUSO?

N 27 – O DESCONTENTAMENTO

N 28 – PREPARO PARA ENCARAR A VIDA

N 29 – A VIRTUDE DO INESPERADO

N 30 – POR QUE CONFIO NO FUTURO?

N 31 – ACATAR AS LEIS E NORMAS

N 32 – A PERFEIÇÃO HUMANA – REALIDADE OU UTOPIA?

N 33 – ESPERAR...

N 34 – PROCESSOS ANEXOS

N 35 – A AUTOESTIMA

N 36 – A LEI DO MAIS FORTE

N 37 – AS REAÇÕES DO TEMPERAMENTO

N 38 – REALISMO COMOVEDOR

N 39 – A VIDA INTERNA E A VIDA DE RELAÇÃO

N 40 – A BÍBLIA SOB A ÓTICA DOS NOVOS TEMPOS

N 41 – A BUSCA DA FELICIDADE

N 42 - TEMPO É VIDA 

N 43 - PENSAR: UM APRENDIZADO

N 44 - RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS

N 45 - O AFETO FIXA AS RELAÇÕES HUMANAS.

N 46 - REFLEXÕES SOBRE OS PARTIDOS POLÍTICOS

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SUJEITOS A PROTESTO

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